O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento na última quarta-feira, 23, voltou a pedir urgência na aprovação do projeto de lei que prevê a implementação do 14° salário emergencial. A  PL 3.657/2020 propõe a concessão da parcela extra para socorrer segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia do novo coronavírus.

A proposta foi apresentada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), e já conta com voto favorável de Paim, relator do projeto na Comissão. O senador afirma que há cerca de 35 milhões de aposentados e pensionistas do INSS, e que em torno de 80% desse grupo recebe apenas um salário mínimo por mês.

Segundo Paim, “a pandemia está fazendo um enorme estrago na economia e na vida das pessoas menos favorecidas”. Por isso, ao defender a proposta, ele argumenta que o 14º salário tem caráter humanitário, e será fundamental para injetar recursos na economia.

“O 14º salário, além de socorrer os aposentados, os que estão no grupo de risco, também irá servir como injeção de recursos na economia. Dentre os municípios brasileiros, 64% dependem da renda dos beneficiários do INSS. O 14º salário vai representar algo em torno de R$ 42 bilhões em dinheiro novo no comércio local, nos municípios, gerando emprego e renda, gerando imposto, melhorando a qualidade de vida, movimentando a economia local e fortalecendo a vida de todos. Teremos mais empregos para colaborar com a retomada do crescimento do país.”, afirma o senador.

Sobre a PL

A proposta de implementação do 14º salário teve origem por meio da Ideia Legislativa n° 127.741, de autoria do advogado Sandro Gonçalves, de São Paulo. O projeto prevê a parcela extra como uma espécie de gratificação natalina emergencial a ser paga no mês de dezembro deste ano. Isso porque os segurados do INSS receberam o 13º salário adiantado no início da pandemia.

A proposta alcançou mais de 60 mil assinaturas, e foi encaminhada a comissão da CDH do Senado. Se aprovada no Congresso Nacional, por senadores e, posteriormente, deputados, o projeto é destinado ao presidente da república, Jair Bolsonaro, que decide se veta ou sanciona a lei.

(Edital Concursos Brasil)