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Do Sul21

O juiz José Antônio Coitinho, da 2ª Vara da Fazenda de Porto Alegre, determinou ao governo do Rio Grande do Sul que sejam retirados, imediatamente, todos os presos das Delegacias de Polícia do RS, transferindo-os para presídios e penitenciárias. A decisão reitera decisões judiciais anteriores no mesmo sentido.

No dia 11 de março, o governo do Estado já havia sido intimado a cumprir a decisão de retirada imediata dos presos das celas das delegacias do Estado. Na ocasião, o governo Eduardo Leite alegou que os presos não excediam a capacidade dos locais, negando a situação de lotação total das delegacias da Capital e da Região Metropolitana.

Segundo a Ugeirm, sindicato dos agentes da Polícia Civil, essa alegação, “além de não condizer com a verdade, é totalmente descabida, pois o próprio Tribunal de Justiça já reconheceu a ilegalidade da manutenção de presos em delegacias, seja em que quantidade for”.

Instado pelo Judiciário, no dia 26 de março, a se manifestar a respeito da situação das carceragens, o sindicato mostrou uma realidade onde presos não só lotavam as celas, como se encontravam espalhados pelas calçadas e viaturas em torno das delegacias. A direção da Ugeirm está aguardando a manifestação do governo para que seja executada a decisão judicial que deveria estar sendo cumprida desde o ano passado.

“O sindicato espera que o governo assuma suas responsabilidades e tenha um mínimo de respeito pela vida dos (as) Policiais Civis gaúchos (as), esvaziando as carceragens e virando, de uma vez por todas, a página dessa situação absurda, como prometido pelo governador Eduardo Leite”, afirma a Ugeirm em nota publicada no site da entidade.