Após um período de 28 anos, a gestão da Cadeia Pública de Porto Alegre (anteriormente conhecida como Presídio Central) foi oficialmente transferida da Brigada Militar (BM) para a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe). A solenidade, que ocorreu no dia 31, marcou o fim da Operação Canarinho, uma iniciativa iniciada em julho de 1995 como resposta ao risco iminente de colapso no sistema prisional gaúcho.
Com essa mudança, os membros da BM que estavam envolvidos na administração da penitenciária retornam às atividades nas ruas. A retirada da BM do estabelecimento prisional havia sido há muito tempo um objetivo do governo estadual.
O governador Eduardo Leite (PSDB) ressaltou: “Muitos governos passaram e discutiram a situação do presídio central, mas nenhum conseguiu concretizar a remoção da Brigada e a transição para a Polícia Penal. Um processo que deveria ter durado 180 dias acabou estendido para 10.200 dias, retirando policiais das ruas. Agora, chegamos ao capítulo final dessa história e inauguramos um novo período, com o compromisso de nunca permitir que o sistema prisional do Rio Grande do Sul volte a enfrentar os problemas do passado, afetando a vida das pessoas.”
A nova gestão da Cadeia Pública de Porto Alegre contará com 172 agentes penitenciários designados para ocupar as funções anteriormente desempenhadas por 184 policiais militares. Dentre esses, 149 são agentes penitenciários, sete desempenham funções administrativas e 16 são técnicos superiores penitenciários, incluindo profissionais como psicólogos e assistentes sociais, abrangendo diversas especialidades. Desde junho de 2022, 64 agentes já assumem a segurança das guaritas da unidade. Parte dessa nova equipe é proveniente da última turma formada pela instituição, que recentemente adicionou 355 novos servidores.
O secretário de Sistemas Penal e Socioeducativo, Luiz Henrique Viana, destacou a importância dos investimentos realizados, que ultrapassam meio bilhão de reais, abrangendo obras, equipamentos e capacitação de pessoal para o sistema prisional. Ele afirmou: “O que estamos vendo hoje é o resultado desse investimento. A saída da Brigada Militar das unidades prisionais e o retorno da Susepe à administração da Cadeia Pública de Porto Alegre são uma prova disso. A Susepe retoma seu papel original: supervisionar a execução das penas privativas de liberdade e o tratamento penal.”
Com o retorno de cerca de 200 membros da Brigada Militar às ruas, o Secretário de Segurança Pública, Sandro Caron, enfatizou a contribuição tangível que isso trará para o reforço do policiamento ostensivo na Capital e Região Metropolitana.
A história por trás dessa transição remete às décadas de 1980 e 1990, quando o sistema prisional gaúcho enfrentava dificuldades estruturais e carência de servidores penitenciários. A situação levava a frequentes rebeliões, fugas e até mortes de agentes.
No dia 25 de julho de 1995, o governo estadual implementou uma força-tarefa para evitar um possível colapso nos serviços penitenciários. A BM assumiu a administração do Presídio Central de Porto Alegre, da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc), da Penitenciária Estadual de Charqueadas (PEC) e da Penitenciária Estadual do Jacuí (PEJ). A BM se tornou a única força policial militar do país a administrar presídios.
Inicialmente, a Operação Canarinho, como ficou conhecida a força-tarefa, deveria ser temporária, com duração de seis meses, visando a restauração da ordem nas unidades. No entanto, o baixo efetivo da Susepe na época impossibilitou o retorno dessa instituição no prazo planejado.
Atualmente, uma equipe de aproximadamente 190 servidores permanece responsável pela administração da PEJ, sem previsão definida para a sua saída. Com informações do Sul21.
