O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, protocolou nesta semana uma representação criminal na Procuradoria-Geral da República (PGR) e no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No documento, o parlamentar pede a adoção de medidas cautelares mais rigorosas contra Bolsonaro, entre elas a utilização de tornozeleira eletrônica.
A ação foi encaminhada diretamente ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, e ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado supostamente liderada pelo ex-presidente.
Como argumento, Lindbergh afirma que Bolsonaro, além de ter contra si um “robusto conjunto probatório” acerca de sua participação na trama golpista, continua a apresentar posturas públicas e privadas que “denotam periculosidade processual concreta com risco real à instrução criminal, à aplicação da lei penal e à preservação da ordem pública e institucional”.
Entre os comportamentos citados, o deputado destaca os frequentes ataques do ex-presidente e seus aliados a ministros do STF, além do episódio em que Bolsonaro buscou abrigo na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro de 2024, durante o avanço das investigações.
Na representação, Lindbergh ressalta ainda que, mesmo com a retenção do passaporte de Bolsonaro, persistem riscos de fuga e de articulações internacionais, sobretudo pelo histórico de “burlas institucionais e uso de vias clandestinas ou diplomáticas”.
O deputado também fez referência ao entorno político do ex-presidente: o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e a deputada cassada Carla Zambelli (PL-SP) — esta última condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — que se encontram atualmente nos Estados Unidos, mantendo relações com a extrema direita americana e o ex-presidente Donald Trump.
Lindbergh sustenta que, frente a esse cenário, são necessárias medidas cautelares previstas no artigo 282 do Código de Processo Penal, como:
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Monitoração eletrônica;
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Proibição de ausentar-se da comarca;
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Proibição de acesso ou frequência a determinados lugares;
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Proibição de manter contato com determinadas pessoas.
Por fim, o parlamentar solicita que o procurador-geral da República e o ministro Alexandre de Moraes comuniquem imediatamente à Polícia Federal para que sejam providenciadas a instalação da tornozeleira eletrônica e a fiscalização das medidas restritivas, com a apresentação de relatórios periódicos. Lindbergh também pediu o apensamento da sua representação à Ação Penal nº 2688, que tramita no STF e concentra as demais medidas cautelares contra Bolsonaro.
Até o momento, nem a defesa do ex-presidente nem o Supremo Tribunal Federal se manifestaram sobre o pedido.
