A PGR, conduzida pelo procurador-geral Paulo Gonet, entregou ao ministro Alexandre de Moraes as alegações finais da ação penal sobre o chamado “núcleo central” da tentativa de golpe.
O caso inclui crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático e organização criminosa armada.
O grupo é formado por Bolsonaro, os militares Braga Netto, Heleno, Garnier, o ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, o ex-ministro Torres, o general Nogueira e o delator Mauro Cid, que poderá ter sua pena reduzida pela colaboração.
Conforme o documento, o ex-presidente foi figura central, usando a máquina estatal, agentes e narrativas de fraude nas urnas, além de incentivar os atos de 8 de janeiro de 2023 para pressionar por um golpe.
Após esta fase, a defesa terá prazo para contestar. O STF deverá marcar o julgamento para setembro, onde serão definidas penas superiores a quatro décadas de prisão, com possibilidade de prisão domiciliar em razão da idade e condições de saúde dos réus.
