Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3073/25 busca aumentar as penas para o furto e a receptação de celulares, além de criar uma nova categoria de furto qualificado para casos que envolvam lucro por terceiros. A iniciativa do Ministério da Justiça foca no combate aos crimes organizados que exploram o mercado ilegal de aparelhos eletrônicos.
A legislação atual prevê de 1 a 4 anos para furto simples e até 8 anos para furto qualificado. Com as mudanças, os infratores que furtarem para revender terão punições mais severas, visando frear o comércio paralelo de celulares roubados. Além disso, a proposta eleva a pena para receptadores, especialmente quando o bem envolvido for um celular ou computador.
As novas regras também incluem aumentos de até 50% nas punições para receptação de outros bens estratégicos, como medicamentos e equipamentos do setor elétrico e de telecomunicações. Essa medida reforça o endurecimento do sistema penal para crimes que impactam a segurança pública e o mercado formal.
Segundo o 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, houve uma queda de 12,6% nos roubos de celulares em 2024, mas o total ainda ultrapassa 850 mil casos. O projeto, após passar pelas comissões da Câmara, precisa ser aprovado no Senado para virar lei e intensificar a luta contra essa modalidade criminal.
Com a informação Agência Câmara de Notícias.
