A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve avaliar nesta quarta-feira (24) um projeto que amplia o alcance da Lei Maria da Penha para incluir agressões virtuais. A proposta, de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF), já obteve aprovação na Comissão de Direitos Humanos (CDH). Caso seja validada na CCJ, seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
O texto, identificado como Projeto de Lei 116/2020, busca garantir que mulheres tenham proteção legal também contra violências cometidas em ambiente digital, como perseguições, monitoramento eletrônico e divulgação não autorizada de imagens íntimas.
Segundo a senadora Leila Barros, a iniciativa surgiu após inúmeros relatos de vítimas que sofreram ameaças, exposição de intimidade e diferentes formas de violência psicológica praticadas por meios eletrônicos.
Se aprovada, a proposta reforçará as medidas protetivas já previstas na Lei Maria da Penha, ampliando a cobertura para casos de violência online e fortalecendo a segurança das mulheres contra novas modalidades de agressão.
Agência Senado.
