O antigo Presídio Central de Porto Alegre, hoje chamado Cadeia Pública de Porto Alegre, teve seu processo judicial encerrado nesta segunda-feira (1/9) após a conclusão das obras de readequação. A ação civil pública, movida pelo MPF e pelo MPRS, buscava corrigir graves problemas estruturais e garantir direitos humanos às pessoas privadas de liberdade.
Durante nove anos, a Justiça Federal acompanhou o cumprimento das medidas cautelares determinadas pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos, exigindo reformas que solucionassem a superlotação e a precariedade em saneamento, higiene e saúde. A última fase da reforma incluiu melhorias administrativas, elétrica, cozinha e lavanderia.
Com um investimento de R$ 139 milhões, a CPPA passou a contar com nove módulos de vivência e 1.884 vagas, seguindo padrões modernos de segurança penitenciária. As celas acomodam até oito detentos, incluindo unidades adaptadas para pessoas com deficiência, enquanto os agentes operam de forma segura por corredores acima das celas.
A audiência que oficializou o fim da ação contou com juízes, procuradores, representantes do Governo do Estado, Polícia Penal e Ordem dos Advogados do Brasil. O investimento no sistema prisional gaúcho, que ultrapassará R$ 1,4 bilhão até 2026, garante novas penitenciárias e mais de 12 mil vagas reformadas em todo o estado.
Com a informação GovRS.
