A Assembleia Legislativa do RS exigiu providências sobre o episódio de agressão ao deputado Miguel Rossetto, ocorrido no dia 15 de outubro, nas imediações da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O parlamentar foi atingido nas costas por balas de borracha disparadas por agentes da Guarda Municipal, pertencentes à equipe ROMU, e registrou Boletim de Ocorrência relatando o incidente.
Em reunião nesta terça-feira (21), a Mesa Diretora da Assembleia analisou o caso e decidiu enviar ofícios à Prefeitura de Porto Alegre, à presidência da Câmara e ao Ministério Público. O pedido inclui a identificação dos agentes, a disponibilização de imagens das câmeras corporais e de segurança, e informações sobre os protocolos de atuação da Guarda durante manifestações.
O presidente da Assembleia citou artigos do Regimento Interno e do Código de Ética, que determinam a defesa do decoro parlamentar e a proteção das prerrogativas dos deputados, reforçando que o episódio representa risco à integridade de um representante eleito.
A instituição declarou que acompanhará de perto as investigações e tomará medidas para assegurar o respeito às garantias legais e institucionais dos membros do Legislativo estadual.
ALRS.
