Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 853/24, que pretende acabar com a progressão de regime para condenados por crimes hediondos. Caso seja aprovado, quem cometer delitos como estupro, homicídio qualificado, genocídio ou tráfico de pessoas deverá cumprir toda a sentença em regime fechado.
O texto também inclui na lista de crimes hediondos situações relacionadas à pornografia infantil, prostituição e exploração sexual de crianças e adolescentes. Atualmente, a lei permite o avanço de regime após parte da pena cumprida, entre 40% e 70%, de acordo com o perfil do condenado.
De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), a proposta busca tornar mais rigorosa a punição para crimes de extrema gravidade. “O objetivo é vedar completamente qualquer progressão”, justifica o parlamentar.
O projeto será avaliado por comissões de Segurança Pública, Infância e Família e Constituição e Justiça, antes de ser votado no Plenário da Câmara e seguir para o Senado Federal.
Agência Câmara de Notícias.
