O Rio Grande do Sul deu um passo importante na humanização do sistema prisional com a publicação da Instrução Normativa Conjunta nº 007/2025, assinada pela SSPS e pela Polícia Penal. O documento define protocolos de atendimento e acessibilidade para Pessoas com Deficiência (PcD) presas, monitoradas ou egressas do sistema.
O investimento previsto de R$ 1,4 bilhão até 2026 permitirá a criação e requalificação de mais de 12 mil vagas. Novos presídios, como a Cadeia Pública de Porto Alegre (CPPA), inaugurada em setembro, já seguem as normas, com 18 vagas adaptadas e infraestrutura acessível. Cada unidade deverá contar com ao menos uma cela adaptada, e as que ainda não possuem estrutura terão soluções temporárias determinadas pelo DTP.
De acordo com dados oficiais, 832 das 52.005 pessoas privadas de liberdade no Estado têm algum tipo de deficiência física, visual ou auditiva. O rigor no preenchimento dos cadastros no InfopenRS será essencial para o desenvolvimento de políticas públicas inclusivas voltadas à saúde, educação e trabalho das PcDs no sistema prisional.
A SSPS e a Polícia Penal também planejam criar materiais orientativos e promover capacitação para os servidores, garantindo o cumprimento da normativa e o respeito aos direitos das pessoas com deficiência durante todas as fases da execução penal.
Polícia Penal.
