O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei Antifacção, que visa endurecer as penas contra organizações criminosas no Brasil. O texto foi encaminhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva e à Casa Civil para análise e posterior envio ao Congresso Nacional.
A proposta cria o novo crime de “organização criminosa qualificada”, que poderá resultar em até 30 anos de prisão para líderes e integrantes de facções. Além disso, prevê a criação de um banco de dados nacional com informações detalhadas sobre criminosos, como DNA, pseudônimos e endereços, para facilitar o rastreamento e a investigação dessas redes.
Entre as medidas do projeto estão o aumento das penas para crimes relacionados, a infiltração de agentes e a apreensão de bens durante as investigações. Situações que envolvem uso de armas restritas, morte de agentes públicos ou aliciamento de menores agravarão ainda mais as sanções.
Lewandowski destacou que o objetivo é “organizar o Estado para enfrentar o crime organizado”, com ações que envolvem tanto o uso da força quanto políticas públicas nas áreas dominadas por facções. O ministro ressaltou que o projeto também busca reduzir o poder econômico desses grupos e recuperar o controle territorial do Estado.
Agência Brasil.
