A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o Projeto de Lei 724/25, que busca alterar a Lei Antiterrorismo para enquadrar atividades do tráfico de drogas ilícitas como atos de terrorismo. O texto define que ações de facções criminosas com uso de violência ou ameaça com o objetivo de provocar terror social poderão ser consideradas crimes de terrorismo.
A proposta é de autoria do deputado Coronel Meira (PL-PE) e teve parecer favorável do relator, Delegado Fabio Costa (PP-AL). Segundo o parlamentar, o projeto enfrenta o poder armado das facções que atuam de forma paramilitar e utilizam o medo como ferramenta de dominação social.
Fabio Costa explicou que a nova redação da lei visa também punir os chamados “agentes ocultos” do tráfico — pessoas que, mesmo sem participar diretamente das ações violentas, colaboram com as organizações criminosas por meio de financiamento, proteção jurídica ou lavagem de dinheiro. Ele citou empresários, advogados e servidores públicos entre os possíveis alvos das medidas.
O texto agora segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, se aprovado, será votado no Plenário da Câmara. Para entrar em vigor, ainda precisará passar pelo Senado Federal e ser sancionado pela Presidência da República.
Agência Câmara de Notícias.
