Um novo projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende modernizar o sistema de monitoramento penal no país. O PL 4774/24, de autoria do deputado Sargento Portugal (Pode-RJ), propõe que presos em regime semiaberto ou aberto passem a utilizar câmeras corporais em substituição às tornozeleiras eletrônicas.
Segundo o texto, o custo do equipamento ficará sob responsabilidade do apenado, que deverá pagar pelo dispositivo como parte de uma multa imposta pela Justiça. O uso das câmeras também será condição obrigatória para a progressão de regime, impedindo que o condenado avance para um regime mais brando sem cumprir essa exigência.
O parlamentar destaca que as câmeras possibilitam vigilância contínua e alimentam bancos de dados com informações em tempo real, o que reforçaria a eficiência da segurança pública e a atuação dos órgãos de execução penal.
A proposta ainda precisa ser avaliada pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal.
Agência Câmara de Notícias.
