O Projeto de Lei 717/25, apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ), propõe criminalizar de forma direta a transfobia, estabelecendo punições que variam de dois a quatro anos de prisão para casos de discriminação, e podendo chegar a 30 anos quando houver morte da vítima.
A proposta define como condutas discriminatórias as ofensas verbais ou escritas, a exclusão de espaços públicos ou privados, a negação de acesso a serviços e a incitação ao ódio ou violência contra pessoas transgênero ou travestis. Em situações com uso de violência física, a pena sobe para quatro a oito anos de reclusão.
Segundo Lemos, “a punição adequada é essencial para conter o avanço do discurso de ódio e promover uma sociedade mais igualitária”. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) equipara a transfobia e a homofobia ao crime de racismo desde 2019, estendendo em 2023 essa equiparação à injúria racial.
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda passará pelas comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial e Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado Federal.
Agência Câmara de Notícias.
