A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria nesta sexta-feira (14) para tornar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo. A decisão atende à denúncia apresentada pela PGR, que investigou a atuação do parlamentar na articulação de medidas do governo dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, incluindo tarifas sobre exportações. A apuração foi conduzida pela Polícia Federal, que indiciou o deputado.
Segundo a denúncia, Eduardo teria participado de gestões junto ao governo norte-americano para incentivar o chamado “tarifaço”, além de defender a suspensão de vistos de ministros do governo federal e do STF, com base na Lei Magnitsky. Com o recebimento da denúncia, o próximo passo será a abertura de uma ação penal, fase em que o deputado poderá apresentar provas, indicar testemunhas e solicitar diligências.
O julgamento ocorre no plenário virtual e conta, até o momento, com votos favoráveis do relator Alexandre de Moraes e dos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Apenas a ministra Cármen Lúcia ainda não votou. A votação permanece aberta até 25 de novembro. A cadeira vaga deixada após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso segue pendente de indicação presidencial.
Fora do país desde fevereiro, Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos e pediu licença de 120 dias do mandato. Como não retornou às atividades desde 20 de julho, o parlamentar pode ser cassado por faltas. Nas redes sociais, ele criticou o voto do relator, classificando-o como perseguição política. A defesa foi assumida pela DPU, que pediu a rejeição da denúncia alegando liberdade de expressão.
Agência Brasil.
