A juíza Joseline Vargas, titular da Vara de Execuções Criminais (VEC) de Caxias do Sul, foi alvo de ataques ofensivos nas redes sociais após realizar fiscalização em um estabelecimento prisional do município. As manifestações surgiram em decorrência do exercício de suas funções institucionais, previstas na legislação que rege a execução penal no Brasil.
Reconhecida pela atuação técnica e pelo cumprimento rigoroso da legalidade, a magistrada exerce atribuições que incluem a verificação das condições de custódia, o acompanhamento da saúde das pessoas privadas de liberdade e a fiscalização da regularidade dos processos de execução penal. Essas atividades estão previstas na Lei de Execução Penal, na Constituição Federal e em tratados internacionais de direitos humanos ratificados pelo Brasil.
As manifestações direcionadas à juíza e à equipe técnica da Vara de Execuções Criminais ganharam repercussão nas redes sociais e foram classificadas por entidades ligadas ao sistema prisional como demonstrações de desinformação sobre o funcionamento do Poder Judiciário, além de apresentarem conteúdo considerado ofensivo à magistrada no exercício de suas funções.
Diante dos fatos, a Marroca Conteúdo Prisional divulgou uma nota pública de solidariedade à juíza Joseline Vargas e aos servidores e servidoras que atuam na VEC de Caxias do Sul. No posicionamento, a entidade destacou que a fiscalização de unidades prisionais constitui dever legal da magistratura, não se tratando de atuação ideológica ou ativismo.
A nota também ressaltou que comportamentos desse tipo não são comuns nem mesmo em ambientes de privação de liberdade, apontando preocupação com a ocorrência de manifestações consideradas mais graves no contexto social externo ao sistema prisional.
Ao final, a entidade reforçou que a fiscalização é parte essencial do sistema de justiça, destacando que o controle estatal sobre a execução penal é um dos pilares da legalidade e do funcionamento das instituições democráticas.
