A Polícia Civil realizou, na tarde desta segunda-feira (12), uma operação de fiscalização em pontos suspeitos de maus-tratos a animais domésticos, no município de Osório, no Litoral Norte do Rio Grande do Sul. A iniciativa foi conduzida por agentes da Delegacia de Polícia de Osório, como parte de um trabalho contínuo de combate a crimes contra a fauna.
De acordo com o delegado João Henrique Gomes de Almeida, responsável pelos expedientes da unidade, as ações ganharam maior regularidade após a criação do cartório especializado “Amigo dos Animais”, voltado exclusivamente ao recebimento, análise e apuração de denúncias relacionadas à causa animal.
Durante a operação, seis locais foram vistoriados. Nenhum animal precisou ser recolhido, mas tutores foram identificados, orientados e notificados sobre a necessidade de garantir condições adequadas de cuidado, além das consequências penais previstas em lei para casos de negligência ou violência.
O delegado destacou que a Lei nº 9.605/1998, que trata dos crimes ambientais, prevê penas que podem chegar a cinco anos de reclusão para maus-tratos contra animais domésticos. Segundo ele, o caráter preventivo das fiscalizações busca reduzir ocorrências antes que situações mais graves se consolidem.
A Polícia Civil também ressaltou o apoio de entidades sem fins lucrativos, como a Propet, que colaboram com doações e equipamentos destinados ao bem-estar animal. A comunidade pode participar fornecendo materiais para a construção de casinhas pets, que são confeccionadas por apenados em ações de ressocialização, além da doação de ração, aceita em pontos como a Delegacia de Polícia de Osório, o canil da DEPA e a PMEO/Susepe.
As fiscalizações devem continuar nos próximos meses. Denúncias de maus-tratos a animais podem ser feitas pelo WhatsApp (51) 99912-0456, com garantia de sigilo da fonte.
