Um advogado denunciado pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio Grande do Sul (GAECO/MPRS) foi condenado a quatro anos e seis meses de prisão pelo crime de uso de documento público falso. A decisão foi proferida no início de fevereiro pela 1ª Vara Criminal de Gravataí e estabelece cumprimento inicial em regime semiaberto.
Segundo as investigações do 2º Núcleo Regional do GAECO Metropolitana, o caso ocorreu em março de 2020, no início da pandemia de Covid-19. O réu teria anexado a um pedido judicial um laudo médico falsificado com o objetivo de obter a revogação da prisão preventiva de um cliente.
O documento indicava que o detento havia sido atendido em uma unidade de saúde de Gravataí em data na qual ele estava recolhido ao sistema prisional em Porto Alegre, o que demonstrou a impossibilidade do atendimento. O médico citado no atestado confirmou que nunca prestou atendimento ao preso nem assinou o laudo.
Na sentença, o Judiciário apontou agravantes, como a violação dos deveres profissionais da advocacia, a tentativa de favorecer a impunidade e a prática do crime durante a calamidade pública. O cliente foi absolvido por falta de provas sobre conhecimento da fraude, e o advogado poderá recorrer em liberdade.
MPRS.
