Um projeto em análise na Câmara dos Deputados pretende reduzir a superlotação de pátios policiais ao regulamentar o destino de veículos e outros bens abandonados em unidades da Polícia Civil, Polícia Federal e PRF. A medida busca dar segurança jurídica ao descarte e reaproveitamento desses materiais.
Pelo texto do PL 4761/24, os donos dos bens apreendidos terão 90 dias, contados da notificação, para regularizar a situação e retirar seus pertences. Após esse período, os itens poderão ser oficialmente tratados como abandonados.
Os bens sem reivindicação poderão ser utilizados pelas próprias forças policiais em atividades institucionais ou vendidos em leilão público. Recursos obtidos com as vendas deverão ser aplicados na modernização de equipamentos e infraestrutura policial.
O deputado Rafael Prudente (MDB-DF), autor da proposta, argumenta que o acúmulo de materiais nos pátios gera riscos ambientais e sanitários. O projeto ainda precisa passar pelas comissões temáticas da Câmara e, posteriormente, pelo Senado para se tornar lei.
Agência Câmara de Notícias.
