Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados pretende ampliar o poder disciplinar da OAB contra advogados que prestem auxílio a organizações criminosas. O PL 1114/25, de autoria de Kim Kataguiri (União-SP), modifica o Estatuto da Advocacia para tipificar como infração disciplinar qualquer colaboração com grupos criminosos ou terroristas.
A proposta estabelece que esses processos terão tramitação prioritária dentro da OAB, reduzindo o tempo de análise e evitando que profissionais investigados permaneçam exercendo a advocacia por longos períodos.
O texto também prevê a expulsão automática do advogado em caso de condenação criminal definitiva ou decisão colegiada, sem necessidade de instauração de processo disciplinar interno. A medida seria aplicada diretamente pelo presidente da OAB.
Caso não haja condenação judicial, a exclusão dependerá da aprovação da maioria absoluta do conselho seccional, e não mais de dois terços, como ocorre atualmente. O projeto ainda passará pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para votação no Congresso Nacional.
Agência Câmara de Notícias.
