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Brasil de Fato

O recente caos gerado pela falta de energia elétrica na maior parte dos municípios do estado do Amapá deve servir de exemplo para os outros estados da federação no quesito gestão do sistema provedor de energia. Especialmente o Rio Grande do Sul, que possui uma empresa estatal de energia na mira para ser vendida: A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE).

Segundo apurou a repórter Cristiane Sampaio, do Brasil de Fato, é estrangeira a empresa responsável pelos 14 municípios amapaenses atingidos pela falta de energia: a Gemini Energy, que, há pouco mais de um ano atrás, comprou os ativos da empresa que havia recebido a concessão para operar a subestação de energia, a multinacional Isolux.

A Gemini não contava com os equipamentos necessários para resolver o problema causado por um incêndio que atingiu a subestação de Macapá. Quem foi chamada para resolver a situação foi a empresa estatal Eletrobras, que está nos planos de privatização do governo Bolsonaro. Através de sua subsidiaria Eletronorte, foram contratadas unidades termoelétricas para reabastecer o estado.

O discurso inicial da Gemini foi de que uma chuva de raios havia sido a causadora do incêndio, porém, laudos preliminares realizados pela Polícia Civil descartam essa possibilidade, afirmando que o incêndio começou em uma bucha do equipamento, atestando ainda mais a falta de segurança em que operava esta empresa.

Segundo Sandro Peres, do grupo de apoio aos funcionários da CEEE, o que aconteceu no estado do Norte do país deve acender um sinal de alerta para o estado e coloca em xeque o discurso de privatizações no estado e no país. Ele afirma que todo este problema poderia ter sido evitado com um transformador de retaguarda do sistema.

“Esta simples medida de prevenção teria sido suficiente para se evitar tamanho transtorno e prejuízo à população. O mais revoltante é que este transformador estava em ‘manutenção’ há quase um ano, ou seja, a subestação operava em constante sobrecarga.”

Segundo Peres, o apagão que causou um verdadeiro caos evidencia o descaso deste modelo de gestão de manutenção do sistema. “Uma falha desta magnitude jamais aconteceu em nosso estado devido aos excelentes índices de disponibilidades de energia elétrica apresentado pela CEEE junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).”

Sandro Peres afirma ainda que isso acontece devido ao fato de existirem lógicas distintas no funcionamento de empresas privadas e de estatais. Enquanto nas empresas públicas há uma constante preocupação e preparação para cenários de contingência, nas empresas privadas o foco é sempre voltado para o atendimento imediato. De qualquer forma, não é aceitável que uma empresa privada do setor não tenha planos emergenciais. “O regramento do setor elétrico exige que haja múltiplas formas de abastecimento e quando isto não é possível, se remunera os equipamentos de reserva”, afirma.

Ele lembra ainda que, no ciclo 2018/2019, a área de transmissão de energia da CEEE alcançou o índice de excelência no indicador Parcela Variável (PV) da ANEEL. “A perda de menos de 1% de receita na transmissão de energia, nos 12 meses do ciclo, demonstra também a eficiência da empresa e dos profissionais.”

Entidades sindicais também demonstram preocupação

Consultada pela reportagem do Brasil de Fato RS, a diretoria do Sindicato dos Eletricitários do RS (Senergisul) também demonstrou preocupação. “O que está acontecendo no Amapá poderá acontecer aqui no Rio Grande do Sul, afinal, é fato que há empresas que visam lucro rápido e têm no princípio de sua gestão a especulação do negócio, com precarização do trabalho, alto impacto no meio ambiente e compromisso social zero.”

O Sindicato lembra que a difícil situação do Amapá só foi resolvida com ajuda do braço estatal, da Eletrobras e da Eletronorte, e que as empresas privadas estão sempre presas à necessidade de apresentar resultados para seus acionistas, com lucros constantes e ganhos acionários. Afirma ser uma lógica diferente das empresas de energia estatais, que precisam ter uma visão “holística social”, o que significaria, neste caso, ter um transformador reserva, pronto para substituir o danificado.

César Augusto, presidente do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio do RS (Sintec-RS), que representa trabalhadores de diversas empresas públicas e privadas do setor, entre elas os técnicos industriais da CEEE, também deixa o alerta: “Não tenhamos dúvidas, o que aconteceu no Amapá, pode acontecer também no Rio Grande do Sul”.

Traçando um paralelo com o Amapá, o presidente do Sintec afirma que estamos prestes a correr sérios riscos da mesma forma, se o governo estadual conseguir vender os dois braços da transmissão e geração de energia da CEEE e entrar no mesmo modelo de gestão do sistema.

“O recente acontecimento no Amapá deixa claro o que significa essa narrativa de privatização: é precarização. Privatização, no Brasil, significa aumento da tarifa e piora no serviço. Evidencia o quanto o Estado precisa intervir para corrigir, para reparar situações, foi assim em Brumadinho, foi assim em Mariana, agora é assim no Amapá.”

O BdFRS seguirá acompanhando os desdobramentos do caos energético do Amapá, tentando trazer ao público do RS possíveis paralelos com relação a nossa empresa estadual de energia elétrica, a CEEE.