Foto: Divulgação/Polícia Civil

STF diz que cabe ao Ministério da Saúde decidir sobre vacinação de policiais

Governadores defendem a vacinação prioritária de policiais

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O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski determinou, nesta segunda-feira (29), que cabe ao Ministério da Saúde analisar o pedido para que os agentes de segurança do País sejam incluídos nos grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.

A AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o Supremo pedindo que as forças policiais tivessem prioridade. A AGU juntou vários ofícios enviados aos ministérios da Justiça e da Saúde por governadores que defendem a vacinação prioritária de policiais.

O advogado-geral da União, José Levi, afirmou que a questão foi colocada ao Supremo porque o plano de vacinação foi judicializado na Corte. Segundo Lewandowski, o Ministério da Saúde deve analisar e decidir sobre a inclusão dos policiais nos grupos prioritários, justificando a decisão.

“Em face do exposto, determino que seja o presente pleito remetido ao Ministério da Saúde para que este analise e decida, motivadamente, e com a mais ampla publicidade, acerca da inclusão dos profissionais de segurança pública e salvamento na mesma ordem de prioridade dos trabalhadores de saúde, ou, subsidiariamente, da população privada de liberdade e dos funcionários do sistema de privação de liberdade, tal como veiculado na petição da Advocacia-Geral da União”, escreveu o ministro.

Ele disse que cabe ao Ministério da Saúde promover eventuais alterações na ordem de preferência da vacinação dentro dos grupos prioritários, evidenciando os motivos em que tal escolha se apoia, os quais deverão tomar por base, sobretudo, o fato de a quantidade de vacinas disponíveis até o momento ser muito inferior ao número de pessoas incluídas como prioritárias.

Além disso, o ministério deve levar em conta critérios científicos, estratégicos, estatísticos e logísticos (estoques e disponibilidade de vacinas, agulhas, seringas e pessoal), sempre considerados os demais grupos de risco.

Lewandowski afirmou que, diante da imensa demanda por vacinas, do aumento exponencial de infecções e de óbitos, assim como da escassez dos imunizantes, “as autoridades públicas estarão diante de escolhas trágicas quanto à definição dos subgrupos prioritários que serão vacinados antes dos outros e, consequentemente, de quais pessoas viverão ou morrerão pela inocorrência da competente imunização no tempo adequado”. (O Sul)