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Do Sul21

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral, negou em decisão monocrática os recursos do deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB), e do seu irmão, Divaldo Lara (PTB), que é prefeito de Bagé, mantendo assim as condenações de ambos pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Os irmãos Lara firam condenados pelo TRE em 2019 por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação. As condenações foram resultados de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), uma de autoria do Ministério Público Eleitoral (MPE) e outra da Coligação Independência e Luta para Mudar o Rio Grande (Psol-PCB), que acusavam os políticos de terem coagido servidores da prefeitura de Bagé e usado a máquina do município na campanha eleitoral de 2018. Na ocasião do julgamento, o pleno do TRE aplicou pena de multa e cassação do diploma de Luis Augusto Lara, bem como declarou ambos irmãos inelegíveis.

Em sua decisão, Alexandre de Moraes afirmou que os “diálogos transcritos que evidenciam o controle por parte da Administração local dos servidores que estariam atuantes na campanha. Além disso, constam dos autos inúmeras publicações em rede social desses servidores, em período diurno, em plena atuação eleitoral. (…) Ainda, mais contundentes são as provas de doações, mediante a coerção de servidores para pagamento do ‘Jantar da Vitória’, com o adiantamento do 13º salário para custeio. As conversas degravadas demonstram agentes públicos sendo coagidos ao comparecimento e venda dos ingressos. Situação grave que se comprova, inclusive, com a participação de Divaldo Vieira Lara na antecipação do benefício”.

A decisão ainda não entra em vigor porque precisa ser confirmada pelo plenário do TSE.

A ação do PSOL pedia ainda que os votos recebidos por Lara na eleição de 2018 fossem anulados, o que resultaria na perda de uma cadeira do PTB na Assembleia Legislativa. O ex-deputado e atual vereador Pedro Ruas herdaria a cadeira. Contudo, Moraes manteve a posição do TRE de que os votos deveriam ser considerados para a coligação pela qual Lara concorreu (PTB-PP), o que faria com que a ex-deputada Regina Becker herdasse o cargo em caso de confirmação definitiva da decisão.