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Da Revista Fórum

O Supremo Tribunal Federal (STF) referendou o voto do ministro Luís Roberto Barroso, em sessão nesta quarta-feira (14), e confirmou a instalação da CPI da Covid no Senado.

Não foram necessárias as manifestações de todos os ministros. Somente Barroso, o relator, apresentou o voto. Em seguida, Luiz Fux, presidente da Corte, indagou aos demais se concordavam com a decisão.

Marco Aurélio Mello pediu a palavra e disse que não cabia “referendar ou deixar de referendar” a decisão de Barroso. Em sua análise, ao se levar o caso para o plenário, a possibilidade de recurso contra a decisão se esvaziou. Os demais ministros acompanharam o voto de relator.

Barroso ratificou sua posição favorável à instalação da comissão e cumprimentou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) por cumprir, com “elegância e civilidade”, a decisão do STF.
A comissão busca apurar ações e omissões do governo federal no enfrentamento à pandemia. “Não há dúvida jurídica sobre a legitimidade constitucional para a abertura da CPI. Na maior parte das democracias é o Supremo que interpreta os limites de ações dos governos”, destacou Barroso.
O ministro mencionou, ainda, que CPIs são instrumentos de atuação das minorias parlamentares e que não podem depender da vontade das maiorias políticas.

“Além da plausibilidade jurídica da pretensão dos impetrantes, o perigo da demora está demonstrado em razão da urgência na apuração de fatos que podem ter agravado os efeitos decorrentes da pandemia da Covid-19. É relevante destacar que, como reconhece a própria autoridade impetrada, a crise sanitária em questão se encontra, atualmente, em seu pior momento, batendo lamentáveis recordes de mortes diárias e de casos de infecção”, destacou Barroso.

Exemplos

Ele citou, também, a instalação de CPIs em outros governos, como no de Fernando Collor, a CPI do PC Farias; Itamar Franco, CPI dos Anões do Orçamento; FHC, CPI do Sistema Financeiro; Lula, Mensalão, Banestado, Bingos, Correios, Apagão Aéreo; Dilma, Petrobras e BNDES.

“Portanto, não é exceção, a CPI faz parte do jogo democrático”, resumiu Barroso.