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De: CMPA
Alexandre Bobadra é vereador pelo partido PSL. Nesta quarta-feira (21) veio à tona que, além de receber os salários de parlamentar na Câmara da capital, ele também recebe como agente penitenciário pelo Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE). A soma dos valores arrecadados por Alexandre chega a R$ 36,2 mil (salário bruto).

Contudo a legislação aponta que só pode manter o acúmulo de tarefas, e recebendo o salário de cargo efetivo, quando houver compatibilidade de horários e estiver cumprindo com as suas respectivas funções. A tarefa de Alexandre seria cumprir horário da Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) e mais as funções parlamentares. O artigo 156 da lei complementar 10.098 da Constituição Federal afirma que se não houver a possibilidade deste cumprimento da carga horária, isto é, compatibilidade entre ambas as funções do vereador, ele deverá ser afastado da função.

Nos meses de janeiro, fevereiro e março, meses de caos sanitário em Porto Alegre, Bobadra recebeu ambos os salários mesmo não cumprindo as suas funções. Ele utilizou do artifício de afastamento da função em janeiro e desde então tem mantido isso com requisições de licenças, férias e acumulando os vencimentos como agente penitenciário. O que configura a verdadeira farra com o dinheiro público do Estado.

Com toda esta verdade vindo à tona, a licença que mantém Bobadra fora do seu trabalho está sob suspeita de irregularidade e foi determinado pelo governo estadual uma revisão. Sem perder muito tempo, o advogado de Alexandre se manifestou dizendo que a situação que se encontra o seu cliente é completamente regular.

Os compromissos como parlamentar são diversos que incluem: sessões plenárias, reuniões, duas vezes na semana que se estendem até a noite. Entre essas tarefas Alexandre ainda se encontra com os líderes partidários. Já em sua outra função deveriam ser cumpridas 40h semanais de trabalho no serviço penitenciário do qual ele recebeu uma função gratificada de diretor contabilizando em dois meses R$ 9,1mil correspondente a fevereiro e R$ 9,5 mil em março. Esses valores estão além da remuneração bruta recebida R$ 21,7 mil em janeiro. Nesse mesmo período o vereador ainda recebeu R$ 14,5 mil ao mês pelo exercício do mandado. Todos esses valores podem ser conferidos no Portal da Transparência do governo estadual.

Para se afastar de sua função Alexandre vem emendando diversas licenças. Em janeiro uma licença paternidade, fevereiro, férias. Uma licença de saúde curta e depois a famosa licença-prêmio. Todas essas informações foram obtidas através da manifestação da Secretária da Administração Penitenciária (Seapen). Também foi informado que o vereador apresentou uma requisição para acumular funções, os documentos apresentados estão em análise em processo administrativo. Cesar Faccioli, titular da secretaria determinou que fosse feita analise detalhada das licenças utilizadas pelo vereador por suspeita de inconformidades.