Câmara aprova MP que autoriza venda de etanol diretamente aos postos

Câmara aprova MP que autoriza venda de etanol diretamente aos postos

Trecho que permitia revenda de mais de uma marca de combustível no mesmo posto é retirado
Foto: Estadão Conteúdo

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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta, 25, a medida provisória que muda a forma de comercialização do etanol. Agora, será possível que produtores e importadores vendam diretamente aos postos de combustíveis e a intermediação de distribuidoras não é mais obrigatória. Um destaque aprovado retirou o item da proposta que permitia a revenda de mais de uma marca de combustível no mesmo posto.

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Segundo o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), isso era necessário para garantir que os consumidores não fossem enganados. O governo estimava que esse trecho poderia reduzir o preço da gasolina em R$ 0,50 por litro, por aumentar a competição. O texto segue para o Senado, onde precisa ser aprovado até 9 de dezembro, quando a MP perde a validade.

A MP também altera a cobrança dos impostos PIS/Pasep e do Confins na venda de álcool anidro importado quando o distribuidor também for importado. Entre outras mudanças no texto apresentado pelo governo, o relator Augusto Coutinho (Solidariedade-PE) incluiu um trecho que autoriza a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora dos estabelecimentos autorizados, sem limitação geográfica.

Foi incluída a previsão de que não será necessário que a empresa demonstre vinculações a outros agentes da indústria de biocombustíveis para obter a outorga de autorização de atividade de compra e venda de etanol. Coutinho ainda alterou a lei que estabelece os crimes contra a ordem econômica para que o crime de usar gás liquefeito de petróleo fique restrito ao uso apenas para fins automotivos. Atualmente, é proibido o uso do em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos. (Jovem Pan)

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