O mandato do vereador Alexandre Bobadra (PL) foi cassado na tarde desta terça-feira (15) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RS). Por seis votos a um, a cassação se dá por abuso de poder econômico e outras irregularidades na eleição de 2020. A definição de quem fica com a vaga cabe ao próprio TRE.
Os desembargadores Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Voltaire de Lima Moraes, Elaine Maria Canto da Fonseca, Afif Jorge Simões Neto e Patrícia da Silveira Oliveira, além da presidente do Tribunal, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiack votaram a favor da invalidação do mandato do vereador. O único voto contrário foi o do desembargador Caetano Cuervo Lo Pumo, que havia feito um pedido de vista.
Dessa forma, os 4.703 votos que Bobadra recebeu serão anulados e deve haver o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário. A decisão foi enviada à Câmara Municipal de Vereadores, que irá anunciar, segundo cálculo do Tribunal, quem deverá assumir o cargo.
Em nota, a Câmara alega que ainda não foi notificada oficialmente.
“Por tratar-se de um processo cujas definições poderão gerar alterações na composição da Câmara Municipal, a presidência da Casa vem acompanhando os encaminhamentos, votações e a sessão realizada nesta tarde (15) onde foi proferido o resultado pela cassação do mandato do vereador Alexandre Bobadra (PL).
Ainda assim cabe ressaltar que até o então momento o legislativo da Capital não foi notificado oficialmente. Quando notificado da decisão oficial atuará para cumpri-la como a lei determina.”
Sobre o processo
Em junho de 2022, a Justiça Eleitoral determinou a cassação do mandato de Alexandre Bobadra. Três ex-candidatos a vereador pelo PSL alegaram que o vereador havia cometido diversos abusos eleitorais, com apoio do presidente estadual do partido, deputado estadual Ruy Irigaray (PSL), que foi inocentado deste processo por falta de provas.
Segundo a acusação, o vereador recebeu 43% da verba enviada pelas direções nacional e estadual do PSL para todos os candidatos, além de aparecer 31% mais vezes nas propaganda eleitorais. Ele teria concentrado maiores recursos à sua camapanha, já que era presidente municipal da sigla.
Segundo o TRE, no julgamento em primeira instância, foi indicado que o vereador obteve benefícios da situação, mas não garante provas de práticas abusivas. Em agosto de 2022, a Justiça Eleitoral negou o pedido para a execução imediata da sentença de cassação do vereador, permitindo Bobadra aguardar no cargo até a data de julgamento.
