Na última terça-feira, a Câmara de Vereadores de Porto Alegre aprovou por unanimidade um projeto de lei que isenta moradores da cobrança referente à substituição do medidor de consumo de água em caso de furto. O projeto, proposto pelo vereador Ramiro Rosário (PSDB), ganhou destaque não apenas pela sua aprovação unânime, mas também pelo fato de ter sido completamente redigido por uma ferramenta de inteligência artificial, o ChatGPT, desenvolvido pela empresa OpenAI.
A proposta, que agora é lei municipal após ter sido sancionada pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) no dia 23 deste mês, surpreendeu os demais vereadores, o prefeito e a população, que só tiveram conhecimento da “autoria” após a aprovação e sanção do projeto.
Segundo Ramiro Rosário, a estratégia foi manter em sigilo que a lei tinha sido redigida por inteligência artificial. “Nossa estratégia foi não comentar com ninguém que havia sido feita por inteligência artificial, justamente para deixar tramitar normalmente e fazer esse experimento”, revela o vereador.
O vereador solicitou ao ChatGPT a criação de uma lei municipal específica para Porto Alegre, com origem legislativa e não do executivo, abordando a proibição da cobrança do proprietário do imóvel pelo novo relógio de medição de água, fornecido pelo Departamento Municipal de Água e Esgoto (Dmae), em casos de furto.
A resposta da ferramenta foi composta por oito artigos e uma justificativa, os quais foram encaminhados para o sistema interno da Câmara de Vereadores sem qualquer alteração. Posteriormente, o texto passou por revisão, correção ortográfica e adequação à linguagem legislativa pela Seção de Redação Legislativa, sendo então encaminhado para as comissões, que aprovaram o projeto antes da votação em plenário.
