O Projeto de Lei (PL) 60/2023, de autoria do deputado estadual Kaká D’Ávila (PSDB), está entre as proposições em tramitação na Assembleia Legislativa que podem ajudar no processo de recuperação das cidades atingidas pelas enchentes. A matéria, que foi apresentada no ano passado e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), agora pode oferecer suporte às necessidades dos municípios devastados pela tragédia climática.
O PL visa criar o programa “RS Renda Extra”, iniciativa que pretende gerar frentes de trabalho temporário a partir da contratação de pessoas em situação de vulnerabilidade social para serviços urbanos, como limpeza, reconstrução e manutenção de estruturas e equipamentos públicos. Pela proposição, o Estado tomará a iniciativa na busca para firmar parcerias com as prefeituras, que se encarregarão de publicar editais por meio das secretarias responsáveis pelos serviços urbanos. A fonte de financiamento das frentes de trabalho será proveniente do montante de recursos devolvidos anualmente pela Assembleia ao Executivo Estadual, correspondentes a valores não utilizados da verba de gabinete dos deputados.
O trabalhador em atividade nessas frentes receberá uma diária por seis horas no valor de R$ 200,00 e uma cesta básica mensal pela prestação de serviços ao município. As jornadas de trabalho serão desenvolvidas por rodízio a fim de contemplar o maior número de pessoas em situação de vulnerabilidade social, ou seja, não necessariamente o mesmo trabalhador irá desenvolver as atividades necessárias à cidade todos os dias.
Para Kaká D’Ávila, o momento que o Estado está vivendo exige ações efetivas por parte do poder público para minimizar o drama social estabelecido. “Projetos como esse podem ajudar a minimizar essa situação, resgatando a dignidade das pessoas e das cidades atingidas pelas enchentes”, concluiu.
