A Promotoria de Justiça de Gravataí apresentou uma representação ao Tribunal Eleitoral da 71ª Zona Eleitoral contra Daniel Luiz Bordignon, ex-prefeito e candidato às eleições municipais de 2024, e a Seguinte Editora Jornalística LTDA. O Ministério Público Eleitoral acusa Bordignon de realizar propaganda eleitoral antecipada durante uma entrevista ao canal “Seguinte TV” no YouTube, ocorrida antes do período permitido por lei. De acordo com a ação, Bordignon fez uso de expressões explícitas pedindo votos, configurando uma violação à legislação eleitoral, que proíbe tal prática antes de 16 de agosto do ano eleitoral.
O vídeo, publicado em 19 de junho de 2024, mostra Bordignon solicitando o voto dos eleitores, o que motivou o pedido de tutela de urgência pelo Ministério Público para a remoção do conteúdo. A ação enfatiza que a manutenção do vídeo compromete o equilíbrio eleitoral, justificando a necessidade de uma medida imediata. Além da remoção do vídeo, a Promotoria requer a aplicação de multa aos responsáveis pela divulgação da propaganda antecipada, reforçando o compromisso de manter a igualdade de oportunidades entre os candidatos nas eleições municipais.
Após a representação, a juíza eleitoral de Gravataí, Valéria Eugênia Neves Willhelm, ordenou ao portal Seguinte: a retirada de uma entrevista com o pré-candidato a prefeito Daniel Bordignon (PT), atendendo a uma solicitação do Ministério Público Eleitoral por suposta propaganda eleitoral antecipada.
A juíza concedeu a liminar para remover o vídeo antes de uma sentença final, considerando a medida necessária para evitar maiores prejuízos ao próximo pleito.
Em contato com Christine Rondon, advogada do ex-prefeito e especialista em Direito Eleitoral, o Porto Alegre 24 Horas recebeu a seguinte nota:
“Em nenhum momento houve pedido explícito de voto e muito menos intenção de burlar as regras. Porém, sabemos que a interpretação do que é ou deixa de ser pedido explícito de voto cabe ao judiciário. O assunto será debatido no processo e toda e qualquer decisão será respeitada e cumprida.”
