Nesta quinta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu, por 5 votos a 2, cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A decisão, no entanto, não tem efeito imediato, pois a parlamentar ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A condenação foi baseada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) movida pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP). O TRE-SP considerou que Zambelli cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, tornando-a inelegível por oito anos, contados a partir das eleições de 2022.
O relator do caso, desembargador Encinas Mafré, votou a favor da cassação e destacou “abuso da liberdade de expressão e ato de evidente má-fé”. Ele mencionou uma publicação feita por Zambelli em 2022, na qual a deputada afirmava que urnas eletrônicas na cidade de Itapeva, no interior de São Paulo, teriam sido manipuladas.
O julgamento havia sido interrompido em dezembro de 2023, após a juíza Maria Cláudia Bedotti solicitar mais tempo para analisar o processo. Agora, com a decisão do TRE-SP, o caso segue para possível recurso no TSE, que terá a palavra final sobre o destino do mandato de Zambelli.
