O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou nesta quarta-feira que as plataformas digitais só poderão operar no Brasil caso respeitem as leis locais. As declarações foram feitas em resposta às recentes ações de Mark Zuckerberg, CEO do grupo Meta, que anunciou a flexibilização da moderação de conteúdos em suas plataformas, como WhatsApp, Facebook e Instagram.
Redes sociais e discursos antidemocráticos
Moraes destacou que o STF não permitirá que redes sociais sejam usadas para disseminar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e ideias antidemocráticas. Ele reiterou que o Brasil não é uma “terra sem lei” e criticou dirigentes das big techs, afirmando que suas ações irresponsáveis, motivadas pelo lucro, não serão toleradas.
“Redes sociais no Brasil só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou Moraes.
Em outubro de 2024, a plataforma X, de Elon Musk, enfrentou sanções no Brasil, incluindo uma multa de R$ 28,6 milhões e dois meses fora do ar, por descumprimento de ordens judiciais.
Papel das redes sociais no 8 de janeiro
Tanto Moraes quanto Gilmar Mendes destacaram o papel das redes sociais na incitação de atos violentos, como os ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando extremistas invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Para Moraes, a disseminação de mentiras e mobilização de massas nas redes foi o principal fator por trás dos atos antidemocráticos.
“O populismo extremista digital corrói a democracia por dentro, instrumentalizando as redes sociais para mobilizar as pessoas contra as instituições democráticas”, afirmou Moraes.
Gilmar Mendes, por sua vez, defendeu o conceito de “constitucionalismo digital”, que busca proteger direitos fundamentais no ambiente online. Segundo ele, a regulamentação das redes sociais é essencial para equilibrar liberdade de expressão e responsabilidade social, sem que isso seja confundido com censura.
“O constitucionalismo digital é a base para uma esfera virtual democrática e pluralista”, concluiu Gilmar.
