O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a nulidade absoluta de todos os atos da Operação Lava Jato contra o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci. A decisão inclui investigações e condenações conduzidas pela força-tarefa do Ministério Público Federal e pelo ex-juiz Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. Segundo Toffoli, houve conluio entre os procuradores e Moro contra Palocci, comprometendo a imparcialidade do processo.
A petição foi apresentada por Palocci após Toffoli conceder decisão semelhante ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em maio de 2024. A ação tramita em segredo de Justiça, mas o site Metrópoles teve acesso à determinação. Com a decisão, qualquer ato praticado contra Palocci no âmbito da Lava Jato perde validade, independentemente da fase do processo.
Essa decisão reforça o entendimento do STF sobre irregularidades na condução da Lava Jato, ampliando o impacto das anulações de processos ligados à operação. O posicionamento de Toffoli se soma a outros julgamentos que apontam abusos cometidos pela força-tarefa e pelo ex-juiz Sergio Moro, o que pode abrir precedentes para novos questionamentos sobre investigações e condenações da operação.
