O deputado Kim Kataguiri (União-SP), uma das principais lideranças do Movimento Brasil Livre (MBL), apresentou na última sexta-feira (7/3) um projeto de lei na Câmara dos Deputados com o objetivo de proibir a prostituição em vias públicas. A proposta foi inserida na Lei de Contravenções Penais (lei nº 3.688/1941), adicionando a “prostituição em via pública” como uma infração.
Se aprovado, o projeto estabelece penas de 15 dias a 3 meses de prisão, além de multa de 50 a 100 dias-multa, para aqueles flagrados se prostituindo em ruas e avenidas do país.
Em sua justificativa, Kataguiri argumenta que muitas vezes as prostitutas se encontram “em frente a residências familiares”, o que interfere no direito de locomoção e bem-estar dos outros cidadãos. O deputado também destaca que esses locais de prostituição frequentemente se tornam “pontos de atividades ilícitas, como tráfico e uso de drogas”, além de atrair “indivíduos e veículos estranhos”, o que, segundo ele, compromete a segurança das áreas afetadas.
