A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira (2), um projeto de lei que aumenta o salário de 79 Cargos em Comissão (CCs) do Departamento Municipal de Limpeza Urbana (DMLU). A proposta, encaminhada pelo Executivo, eleva essas funções para uma faixa salarial superior, gerando um acréscimo de R$ 103,3 mil mensais à folha de pagamento. A matéria foi aprovada com 22 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções.
A proposta também revoga trechos da Lei Complementar nº 1.033, de janeiro de 2025, com o objetivo de atualizar a estrutura funcional, tornando as vagas mais atrativas para profissionais qualificados, mesmo nos níveis iniciais. Parlamentares da oposição criticaram a medida, alegando que ela prioriza cargos políticos em detrimento dos servidores concursados. Já a base do governo defendeu a aprovação.
Em parecer técnico, a Procuradoria da Câmara concluiu que a proposta apresenta conformidade jurídica parcial, mas não possui impedimentos constitucionais para tramitação, uma vez que se insere na competência legislativa do município. O Executivo ressaltou que a medida não acarretará aumento de despesas, pois se trata apenas de uma reestruturação administrativa. O projeto já passou pelas sessões de pauta e foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
