Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 18/2024, que busca anular um decreto do governo Lula voltado à promoção da alimentação saudável no ambiente escolar. A proposta é de autoria da deputada Roberta Roma (PL-BA), que critica diversos pontos da norma atual.
Para a parlamentar, o decreto adota diretrizes baseadas em critérios “cientificamente questionáveis”, especialmente no que diz respeito à classificação dos alimentos por grau de processamento. Roberta Roma afirma que a norma demoniza a indústria de alimentos e bebidas, o que, segundo ela, pode acarretar prejuízos econômicos e comprometer a segurança alimentar.
O decreto do governo limita a comercialização e a exposição de produtos ultraprocessados nas escolas, como refrigerantes e biscoitos recheados. A deputada, no entanto, contesta a abordagem. Segundo ela, o grau de processamento não é um indicador confiável da qualidade nutricional de um alimento. “Não existem alimentos bons ou ruins, e sim dietas mal balanceadas”, defende.
A proposta passará pelas comissões de Educação, Saúde, e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Após essa etapa, seguirá para votação no Plenário. Para ser aprovada, precisará do aval tanto da Câmara quanto do Senado.
