Parlamentares do PSOL solicitaram oficialmente ao Ministério Público do RS a interrupção de novos processos de licenciamento ambiental na cidade de Porto Alegre. O pedido, entregue em 9 de junho de 2025, denuncia supostas falhas técnicas e administrativas na Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus).
O grupo político argumenta que o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) não realiza reuniões há mais de seis meses, descumprindo normas que garantem o controle social sobre as decisões de impacto ambiental. Também apontam o uso de cargos comissionados em atividades que deveriam ser desempenhadas por especialistas concursados.
Entre os principais pontos apresentados estão a suposta manipulação de dados, omissão de espécies da biota nativa, e liberação de obras em áreas sensíveis da Mata Atlântica, inclusive com ameaça a espécies sob risco de extinção. A ausência de consultas ao Fundo Municipal de Meio Ambiente também foi destacada como fator agravante.
O PSOL requer maior transparência, acesso público às informações dos processos e a retomada das atividades regulares do Comam. Segundo o documento, as irregularidades podem gerar prejuízos irreversíveis ao patrimônio ambiental da cidade e demandam ação imediata do Ministério Público.
