A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 4626/20, que aumenta as penas para os crimes de abandono e maus-tratos contra idosos, pessoas com deficiência e incapazes. A proposta eleva a pena geral de abandono de detenção de seis meses a três anos para reclusão de dois a cinco anos, além de multa. Se a vítima sofrer lesão corporal grave, a punição será de três a sete anos de prisão. Em caso de morte, a pena poderá chegar a 14 anos de reclusão.
O texto também altera dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir o uso da Lei dos Juizados Especiais em casos de apreensão ilegal de menores. A partir da aprovação, será necessário flagrante ou ordem judicial para privar crianças e adolescentes de liberdade, reforçando a proteção legal a esse grupo vulnerável. As mudanças ainda se estendem ao crime de maus-tratos, com penas semelhantes às do abandono, nos casos em que a violência resulta em lesões graves ou morte.
De autoria do deputado Helio Lopes (PL-RJ), o projeto foi aprovado com emendas do Senado e será enviado à sanção presidencial. O relator na Câmara, deputado Dr. Frederico (PRD-MG), considerou que as alterações fortalecem a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e mantêm o objetivo original da proposta. “Essas mudanças são uma resposta clara a crimes bárbaros e reafirmam o compromisso do Parlamento com a dignidade humana”, disse.
Além do aumento das penas, a reforma do Código Civil em tramitação no Congresso poderá prever a exclusão de herdeiros que tenham cometido abandono afetivo ou deixado de prestar assistência material ao autor da herança. “Você que está maltratando os idosos, as crianças e os mais vulneráveis, os seus dias estão contados”, declarou Helio Lopes durante a votação. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), as emendas são justas por reforçarem o respeito aos mais vulneráveis.
