O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou por completo o projeto que pretendia aumentar o número de deputados federais no país. A proposta previa elevar de 513 para 531 o total de parlamentares na Câmara, mas foi rejeitada integralmente pelo Executivo, conforme publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
A medida vetada havia sido aprovada pelo Congresso Nacional como forma de atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O STF determinou que a distribuição de cadeiras na Câmara dos Deputados fosse atualizada de acordo com os dados do Censo de 2022, respeitando os critérios populacionais estabelecidos pela Constituição Federal. A regra prevê que cada estado tenha, no mínimo, oito e, no máximo, 70 representantes.
Para evitar que estados com redução populacional perdessem assentos, o Congresso optou por ampliar o número total de deputados. A estratégia, porém, enfrentou forte resistência popular. Segundo uma pesquisa do instituto Quaest, divulgada na quarta-feira (16), 85% da população se manifestou contra o aumento do número de parlamentares.
Ao justificar o veto, o governo federal argumentou que a proposta contrariava princípios como eficiência na administração pública e responsabilidade fiscal, além de representar impacto direto sobre os gastos do orçamento da União.
Com a decisão, caberá à Justiça Eleitoral conduzir a nova distribuição das cadeiras entre os estados, como orientado pelo STF. O processo deverá seguir os critérios constitucionais, sem alterar o total de 513 deputados atualmente em exercício.
Mesmo após ter sido aprovado com 270 votos na Câmara dos Deputados e 41 no Senado, o projeto encontra dificuldades para avançar novamente. A expectativa é que o veto não seja derrubado, especialmente diante da impopularidade do tema. Na votação original, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, chegou a se afastar temporariamente da função de condução da sessão para viabilizar o quórum — uma ação que não poderá se repetir em nova deliberação.
