A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou hoje (6/8) projeto de lei que reserva às pessoas transexuais e travestis 1% das vagas oferecidas nos concursos públicos para servidores efetivos e para os estagiários no município. A proposta é de autoria da vereadora Natasha Ferreira (PT). Também foram aprovadas a emenda 01 e a subemenda 01 à emenda 01.
Segundo o projeto, consideram-se pessoas transexuais e travestis aquelas que não se identificam com o gênero que lhes foi atribuído quando de seu nascimento, a partir do critério da autodeclaração. A fim de atestar a veracidade da autodeclaração, serão instituídas comissões de heteroidentificação que atuarão preliminarmente à investidura dos candidatos em cargos efetivos.
“Este projeto tem a intenção de contribuir no combate à transfobia também presente no contexto da prestação dos serviços públicos do Município de Porto Alegre e garantir a inclusão da população de travestis e transexuais no serviço público municipal”, explica a autora.
*Com a informação CMPA
