Foi autorizada a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as concessionárias RGE e CEEE Equatorial, responsáveis pela distribuição de energia elétrica no Rio Grande do Sul. A decisão partiu do presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pepe Vargas (PT), e foi publicada no Diário Oficial nesta terça-feira (5). A iniciativa atende a requerimento assinado por 19 parlamentares, que apontam “flagrantes falhas na prestação de serviços” pelas empresas.
Entre os episódios citados como motivadores da CPI estão os apagões ocorridos após o ciclone de junho de 2023 e o temporal de janeiro de 2024, que deixaram milhares de gaúchos sem energia por dias. Segundo o documento, a comissão buscará esclarecer as causas da precariedade no serviço, a qualidade do atendimento em situações de calamidade, as condições de trabalho nas empresas e possíveis falhas de fiscalização por parte do Estado e das agências reguladoras (AGERGS e ANEEL).
O que será investigado:
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Causas do atendimento ineficiente na distribuição de energia elétrica;
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Falta de diálogo com consumidores e instituições públicas em emergências;
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Baixa qualidade das condições de trabalho e capacidade de resposta das empresas;
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Fiscalização estatal e o papel das agências reguladoras;
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Nível de investimento e defasagem tecnológica;
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Deficiências no atendimento ao consumidor e falhas nas centrais de relacionamento;
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Falta de suporte a órgãos públicos em situações de crise.
A CPI terá 12 membros indicados pelos partidos com base na representação proporcional na Casa. O prazo inicial de funcionamento será de quatro meses, prorrogável por mais dois. O pedido de criação da CPI foi apresentado há um ano e meio pelo deputado Miguel Rossetto (PT), mas só agora obteve o apoio necessário, com a assinatura decisiva do deputado Claudio Branchieri (Podemos). Além da base governista, parlamentares de siglas como PL, Republicanos e PP também apoiaram a investigação.
Nota da CEEE Equatorial:
Nota de Posicionamento | CEEE Equatorial
A CEEE Equatorial reafirma seu compromisso com a transparência, o diálogo institucional e o respeito ao processo democrático. A empresa está à disposição da Assembleia Legislativa para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre suas operações no Rio Grande do Sul.
Desde que assumiu a concessão, em 2021, a distribuidora tem trabalhado de forma contínua para modernizar a rede elétrica e melhorar o atendimento aos mais de 1,97 milhão de clientes nos 72 municípios da sua área de concessão, com investimentos significativos e ações estruturantes voltadas à melhoria da qualidade dos serviços prestados.
O espaço está aberto para manifestação da empresa RGE.
