O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), enviou nesta sexta-feira (15) ao Conselho de Ética 20 pedidos de abertura de processos por quebra de decoro parlamentar contra 11 deputados. Entre eles, quatro representações solicitam a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
No mesmo despacho, também foram encaminhadas representações contra André Janones (Avante-MG), Gustavo Gayer (PL-GO), Lindbergh Farias (PT-RJ), Gilvan da Federal (PL-ES), delegado Éder Mauro (PL-PA), Guilherme Boulos (PSOL-SP), José Medeiros (PL-MT), Sargento Fahur (PSD-PR), Kim Kataguiri (União-SP) e Célia Xakriabá (PSOL-MG).
Filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, Eduardo é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por obstrução à Justiça e coação no curso de processo judicial. Licenciado do mandato, o deputado foi para os Estados Unidos, de onde passou a defender sanções contra a economia brasileira e autoridades do país. As quatro representações contra ele, três apresentadas pelo PT e uma pelo PSOL, o acusam de atentar contra a soberania nacional ao articular retaliações contra o Brasil e contra o ministro Alexandre de Moraes, relator de ações que investigam Jair Bolsonaro e a tentativa de golpe de Estado.
Segundo o PT, as atitudes do parlamentar teriam como objetivo “coagir, intimidar ou retaliar” membros do Judiciário. Eduardo, por sua vez, afirma ser “perseguido político” e condiciona a revisão das taxações comerciais impostas pelos EUA a uma “anistia geral e irrestrita” aos condenados por atos golpistas.
O tema da anistia foi defendido por setores da oposição durante o motim parlamentar na primeira semana de agosto, quando deputados impediram o andamento dos trabalhos legislativos. Em entrevista, Motta afirmou que não pautará o projeto sem apoio da maioria dos líderes e rejeitou a proposta de perdão amplo: “Não há ambiente na Casa para uma anistia ampla, geral e irrestrita”.
A Procuradoria-Geral da República acusa o ex-presidente Jair Bolsonaro de liderar uma tentativa de golpe ao pressionar comandantes militares para anular o resultado das eleições de 2022. Investigações da Polícia Federal identificaram planos para prender e até matar autoridades. O julgamento de Bolsonaro está marcado pelo STF para o dia 2 de setembro.
