A proposta do governo do Rio Grande do Sul de transferir para o município de Viamão uma área onde está localizada a aldeia indígena Tekoa Nhe’engatu, da etnia Mbyá Guarani, gerou forte debate na Assembleia Legislativa. O terreno, com 148 hectares, pertence ao Estado e sua destinação mobilizou indígenas e parlamentares.
Durante a sessão plenária desta terça-feira (12), deputados da oposição criticaram a iniciativa. O parlamentar Jeferson Fernandes (PT) acusou o Executivo estadual de agir contra os direitos da comunidade e lembrou a presença histórica dos guaranis na região. Luciana Genro (PSol) também se manifestou, lamentando que integrantes da aldeia tenham sido impedidos de levar um instrumento musical considerado sagrado ao plenário.
Por outro lado, o deputado Guilherme Pasin (PP) afirmou que normas internas foram cumpridas ao vetar o objeto, enquanto o ex-prefeito de Viamão e atual deputado Valdir Bonatto (PSDB) defendeu que a área será destinada a funções sociais e acusou setores políticos de usarem a comunidade indígena como ferramenta de mobilização.
Apesar da repercussão na sessão, a audiência pública convocada para discutir o tema foi esvaziada. Apenas três parlamentares compareceram: Adão Pretto Filho (PT), proponente do debate, Stela Farias (PT) e Luciana Genro (PSol). Nenhum representante do governo ou de sua base na Assembleia esteve presente.
O cacique Eloir de Oliveira destacou que a área, antes abandonada, foi revitalizada pela comunidade, com recuperação da fauna e flora. Ele criticou a possibilidade de repasse para a prefeitura, afirmando que a medida pode abrir caminho para a instalação de um centro logístico privado e causar degradação ambiental.
Ao final da audiência, a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos decidiu acionar o Ministério Público Federal com uma ação civil pública para proteger os direitos constitucionais da aldeia. Entre as medidas aprovadas estão: solicitação de suspensão imediata de qualquer ação de remoção, tratativas com o governo federal para regularização fundiária e envio de pedido de apoio ao Congresso Nacional por meio das comissões de Direitos Humanos da Câmara e do Senado.
