A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o PL 5815/23, que altera a Lei do Atendimento Prioritário para criar uma hierarquia de preferência.
O texto garante que idosos com mais de 80 anos e pessoas acompanhadas de crianças de colo com até um ano tenham prioridade dentro dos grupos já beneficiados.
De autoria do senador Wilder Morais (PL-GO), o projeto teve aprovação do relator, deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS). A legislação atual assegura atendimento preferencial a idosos a partir de 60 anos, mas a nova proposta diferencia as faixas etárias, estabelecendo prioridade absoluta para os mais longevos.
Com a mudança, pessoas acompanhadas de bebês de até 12 meses também terão preferência em relação às demais situações previstas. A medida reforça a necessidade de oferecer condições mais justas para quem enfrenta maiores desafios de mobilidade e cuidado.
O texto tramita em caráter conclusivo e ainda será examinado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e de Constituição e Justiça. Caso aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial, alinhando-se ao Estatuto da Pessoa Idosa.
Com a informação Agência Câmara de Notícias
