O Senado deu mais um passo rumo a mudanças profundas no sistema eleitoral brasileiro. Aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (20), o projeto que revisa o Código Eleitoral prevê o uso do voto impresso junto à urna eletrônica, a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas e a reserva de 20% de cadeiras para mulheres nos parlamentos.
A proposta relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI) enfrentou debates acalorados, mas foi aprovada por 20 votos a 6. Entre as emendas acolhidas, destaca-se a que permite que candidatos utilizem até 100% de seus recursos próprios dentro do limite legal para campanhas. Também foi ajustada a quarentena para agentes da lei, que deverão se afastar de funções diretas um ano antes da eleição.
Outro ponto que gerou discussões foi a questão das fake news. O texto atual reduziu as penalidades para quem divulgar informações falsas no contexto eleitoral, estabelecendo detenção de dois meses a um ano e multa, em vez das penas mais severas previstas anteriormente.
Com essas mudanças, o projeto será agora analisado em regime de urgência no Plenário do Senado. Caso aprovado, o novo Código Eleitoral trará impactos diretos no funcionamento das próximas eleições, com novas regras para candidaturas, transparência no voto e maior representatividade feminina.
Com a informação Agência Senado.
