A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta, caso vire lei. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões, mas a data ainda não foi definida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator será indicado nesta quinta-feira (18) e deverá construir um texto de consenso. Segundo ele, o objetivo é buscar uma solução que pacifique o país, respeite as instituições e leve em conta condições humanitárias dos condenados. Motta destacou que caberá ao Plenário decidir diante das diferentes visões e interesses sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), inicialmente previa anistia ampla a crimes de motivação política ou eleitoral, mas não será levado ao Plenário em sua versão original. Lideranças políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam mudanças para restringir o alcance da medida, com possibilidade de discutir a redução de penas em vez de perdão total. A divergência entre parlamentares da base do governo e da oposição promete acirrar os debates.
Enquanto deputados de oposição e centro-direita defendem a anistia como instrumento de pacificação e correção de injustiças, parlamentares governistas classificam a proposta como um “absurdo” e uma “traição à democracia”. Para a esquerda, o perdão poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, além de gerar impunidade. Já oposicionistas alegam que milhares de pessoas estão cumprindo penas desproporcionais. O embate sobre o mérito, no entanto, ficará para as próximas semanas.
