A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (17) o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2162/23, que trata da anistia a participantes de manifestações de motivação política ocorridas entre 30 de outubro de 2022 e a data de entrada em vigor da proposta, caso vire lei. Foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções. Com a aprovação, o texto poderá ser votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões, mas a data ainda não foi definida.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o relator será indicado nesta quinta-feira (18) e deverá construir um texto de consenso. Segundo ele, o objetivo é buscar uma solução que pacifique o país, respeite as instituições e leve em conta condições humanitárias dos condenados. Motta destacou que caberá ao Plenário decidir diante das diferentes visões e interesses sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.
O projeto, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), inicialmente previa anistia ampla a crimes de motivação política ou eleitoral, mas não será levado ao Plenário em sua versão original. Lideranças políticas e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) articulam mudanças para restringir o alcance da medida, com possibilidade de discutir a redução de penas em vez de perdão total. A divergência entre parlamentares da base do governo e da oposição promete acirrar os debates.
Enquanto deputados de oposição e centro-direita defendem a anistia como instrumento de pacificação e correção de injustiças, parlamentares governistas classificam a proposta como um “absurdo” e uma “traição à democracia”. Para a esquerda, o perdão poderia beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e ex-integrantes do governo, além de gerar impunidade. Já oposicionistas alegam que milhares de pessoas estão cumprindo penas desproporcionais. O embate sobre o mérito, no entanto, ficará para as próximas semanas.
Dos 31 parlamentares gaúchos, 20 foram favoráveis a conceder urgência para o projeto de anistia e 11 contrários.
Veja como votaram os parlamentares gaúchos:
A favor
Afonso Hamm (PP)
Alceu Moreira (MDB)
Any Ortiz (Cidadania)
Bibo Nunes (PL)
Covatti Filho (PP)
Daniel Trzeciak (PSDB)
Danrlei (PSD)
Franciane Bayer (Republicanos)
Giovani Cherini (PL)
Lucas Redecker (PSDB)
Luiz Carlos Busato (União)
Marcel van Hattem (Novo)
Marcelo Moraes (PL)
Márcio Biolchi (MDB)
Mauricio Marcon (Podemos)
Osmar Terra (PL)
Pedro Westphalen (PP)
Ronaldo Nogueira (Republicanos)
Sanderson (PL)
Zucco (PL)
Contra
Afonso Motta (PDT)
Bohn Gass (PT)
Daiana Santos (PCdoB)
Denise Pessôa (PT)
Fernanda Melchionna (PSOL)
Heitor Schuch (PSB)
Lindenmeyer (PT)
Marcon (PT)
Maria do Rosário (PT)
Paulo Pimenta (PT)
Pompeo de Mattos (PDT)
