Após mais de 11 horas de debates, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na madrugada desta quinta-feira (23), o projeto de lei que autoriza a concessão parcial dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos (DMAE) à iniciativa privada. A proposta recebeu 21 votos favoráveis e 14 contrários.
A votação ocorreu uma semana após a sessão anterior ser suspensa, em meio a um conflito entre manifestantes e a segurança da Casa, quando parte do público foi impedida de acompanhar o plenário.
Com a aprovação, a prefeitura está autorizada a estruturar uma parceria com empresas privadas. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) já realiza um estudo sobre o modelo de concessão.
Pelo texto aprovado, a captação e o tratamento da água seguem sob gestão pública, enquanto a distribuição, a cobrança, o tratamento de esgoto e a manutenção da rede poderão ser assumidos por uma concessionária.
Já os serviços de drenagem urbana e de proteção contra enchentes permanecem sob responsabilidade do poder público. No entanto, o projeto abre brecha para que novas estações de captação e tratamento, criadas após a sanção da lei, possam ser operadas pela iniciativa privada.
O texto também garante estabilidade aos servidores e impede a extinção de cargos no DMAE. Além disso, permite que os recursos obtidos com a concessão sejam usados para subsidiar tarifas e financiar obras de saneamento, especialmente nas áreas de drenagem e contenção de cheias.
O governo do prefeito Sebastião Melo defende que a medida é necessária para que Porto Alegre alcance, até 2033, as metas previstas no Novo Marco do Saneamento. Segundo a justificativa da prefeitura, o município já está próximo de atingir 99% de cobertura com água potável, mas ainda precisa chegar a 90% de coleta e tratamento de esgoto. Atualmente, apenas 52,84% dos domicílios estão conectados à rede de esgoto.
A oposição votou contra a proposta e defende uma alternativa que mantenha o DMAE sob controle municipal, com investimentos públicos e captação de recursos externos para modernizar o setor. Para os vereadores contrários à concessão, experiências recentes de privatizações no estado resultaram em serviços precários e tarifas elevadas.
Confira como votaram os vereadores de Porto Alegre sobre a concessão do Dmae
Projeto que permite a concessão dos serviços do Departamento Municipal de Água e Esgotos à iniciativa privada foi aprovado na Câmara Municipal.
Votaram a favor da concessão
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Alexandre Bobadra (PL)
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Carlo Carotenuto (Republicanos)
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Cláudia Araújo (PSD)
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Comandante Nádia (PL)
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Coronel Ustra (PL)
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Gilson Padeiro (PSDB)
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Giovani o Gringo (Republicanos)
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Hamilton Sossmeier (Podemos)
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Idenir Cecchim (MDB)
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Jessé Sangali (PL)
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José Freitas (Republicanos)
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Luciano Marcantonio (Podemos)
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Marcos Felipi (Cidadania)
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Mariana Lescano (PP)
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Mauro Pinheiro (PP)
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Moisés Barbosa (PSDB)
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Psicóloga Tanise Sabino (MDB)
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Rafael Fleck (MDB)
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Ramiro Rosário (Novo)
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Tiago Albrecht (Novo)
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Vera Armando (PP)
Votaram contra a concessão
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Aldacir Oliboni (PT)
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Alexandre Bublitz (PT)
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Atena Roveda (PSOL)
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Erick Dênil (PCdoB)
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Giovani Culau e Coletivo (PCdoB)
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Grazi Oliveira (PSOL)
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Jonas Reis (PT)
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Juliana de Souza (PT)
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Karen Santos (PSOL)
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Marcelo Bernardi (PSDB)
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Natascha Ferreira (PT)
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Pedro Ruas (PSOL)
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Roberto Robaina (PSOL)
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Yuri Ferrer (PDT)
