A Justiça de Bagé absolveu o ex-prefeito Divaldo Vieira Lara e outros sete réus em ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual, que investigava supostas irregularidades nas contratações emergenciais de coleta de lixo realizadas em 2017. A decisão, assinada pela juíza Marina Wachter Gonçalves, da 4ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública, foi proferida no dia 16 de outubro de 2025 e também determinou o desbloqueio dos bens que haviam sido alvo de medida cautelar. A magistrada considerou a ação improcedente, mas o Ministério Público ainda pode recorrer.
O processo teve origem na Operação Factótum, deflagrada pelo GAECO em 2018, que investigava possíveis fraudes em contratos de coleta e destinação de resíduos urbanos e hospitalares. O caso teve ampla repercussão e chegou a provocar, em 2019, o afastamento temporário de Divaldo Lara do cargo de prefeito, decisão que foi revertida semanas depois pelo Tribunal de Justiça. Após sete anos de tramitação, a juíza concluiu que não houve dolo, fraude, enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário, destacando que os serviços foram efetivamente prestados e as contratações estavam amparadas por pareceres técnicos e jurídicos.
Em nota, Divaldo Lara afirmou que a decisão representa o encerramento de um “ciclo de acusações e perseguições políticas” iniciado em 2018. O ex-prefeito destacou que o processo foi amplamente explorado em campanhas eleitorais e agradeceu à Justiça pela absolvição. “Essa operação foi motivo de dor e sofrimento para minha família e meus aliados. Hoje, sete anos depois, a verdade prevalece”, declarou. Para a defesa, a sentença reforça que o episódio envolveu falhas administrativas sem má-fé, e não atos de improbidade.
